Questão 447227

447227 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Engenharia Ambiental
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para

regularização dos danos ambientais causados anteriormente à legislação existente.

avaliação ambiental intermediária entre a licença ambiental prévia e a licença ambiental de operação.

obtenção de informações sobre a viabilidade de localização de seu empreendimento.

atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais considerados de baixo impacto ambiental que se enquadrem em instruções normativas.

declarar a eficiência da gestão do empreendimento e a sua adequação à legislação ambiental pertinente.

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