Acerca das Leis n.º 12.651/2012, n.º 12.727/2021 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir.

Na implantação de reservatórios artificiais de água que tenham origem no barramento ou represamento de cursos de águas naturais, é obrigatória a definição de área de preservação permanente.