Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço.

O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

A equipe de apoio do Pregão deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, sendo proibida a participação de servidores não pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Mesmo se tratando de modalidade de licitação não prevista na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das normas gerais de licitações e contratos, esta última lei deverá ser aplicada subsidiariamente, para a modalidade de pregão, sempre que houver lacuna normativa.