- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Para o alcance dos objetivos da Assistência Social, o Artigo 2º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) em seu Parágrafo Único indica que “A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais”. Identifique, entre as alternativas abaixo relacionadas, aquela que cita, de forma CORRETA, o instrumento essencial utilizado pelo governo federal para a integração de políticas sociais públicas.