Questão 3239287

3239287 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

Provas:

As afirmativas a seguir referem-se à regulamentação sobre a adoção estabelecida pelo ECA. Assinale a alternativa CORRETA.

O ECA estabelece critérios rígidos para adoção. Entretanto, não estabelece limite de idade para o adotado.

Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento para o deferimento da adoção.

O ECA não estabelece a idade mínima para quem pretende fazer adoção, porém só permite adoção para cônjuges reconhecidos legalmente.

O ECA não permite aos divorciados e aos judicialmente separados adotar crianças, mas faculta essa permissão quando o adotado for adolescente.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta