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Respondida
1968234
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CFP
Provas:
Psicólogo - Psicologia Jurídica
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas
A
pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
B
pelo Ministério Público.
C
pela autoridade policial.
D
a pedido da parte ofendida e corroboradas pelo juiz.
E
pela parte ofendida.
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