Magna Concursos
2162024 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP
Provas:
Sobre os delitos praticados durante a pandemia do coronavírus, no que concerne à dosimetria, é correto afirmar que a agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal (“em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”):
 

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