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Respondida
475139
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Técnico da Defensoria Publica - Área Administrativa
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Ao aplicar a lei, o juiz deverá:
A
considerar apenas o seu sentido literal;
B
verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;
C
atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
D
desconsiderá-la, se houver ambiguidade;
E
desconsiderá-la, se for contraditória.
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