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3093298 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO

A respeito do processo tributário, julgue o item.

A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tributário, se destinam a momentos processuais diversos, quais sejam o momento anterior e o posterior ao lançamento, respectivamente.

 

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