873877
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Provas:
- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
O fato gerador desse tributo é o consumo de
energia elétrica por pessoa natural ou jurídica,
mediante ligação regular de energia elétrica no
território do Município:
