no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese de o Órgão Estadual não a realizar, a licença ambiental não terá validade.

a audiência pública será dirigida pelo representante do empreendimento ou pelo coordenador do estudo ambiental.

a audiência pública deverá ser realizada se, por exemplo, for solicitada por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos.

poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto, em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema.

uma das situações para a realização de audiência pública é quando houver solicitação da mesma pelo Ministério Público.