Magna Concursos
495636 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN
Provas:

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso.

A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o crime e preparar esses indivíduos para o retorno à convivência familiar.

 

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