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Respondida
988468
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Lei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
A
na capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte.
B
no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.
C
na capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução.
D
no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte.
E
no foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido.
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