reconhecimento das especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

garantia da universalidade no oferecimento dos serviços socioassistenciais.

integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

gratuidade no oferecimento dos serviços assistenciais em consonância com a Constituição Federativa do Brasil.

oferecimento de uma rede de serviços assistenciais por parte dos executivos municipais.