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3869432 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Luciana é servidora pública do Município de Ilhabela e foi diagnosticada com dengue, o que ensejou seu afastamento do trabalho por 07 dias corridos, conforme determinado em atestado médico devidamente assinado e datado, mas sem indicação da CID. Após o fim do afastamento, Luciana voltou ao trabalho e só então comunicou o motivo da ausência e apresentou o atestado à sua chefia imediata.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018, é correto afirmar que
 

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Professor da Educação Básica I

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