Luciana é servidora pública do Município de Ilhabela e
foi diagnosticada com dengue, o que ensejou seu afastamento do trabalho por 07 dias corridos, conforme
determinado em atestado médico devidamente assinado
e datado, mas sem indicação da CID. Após o fim do afastamento, Luciana voltou ao trabalho e só então comunicou o motivo da ausência e apresentou o atestado à sua
chefia imediata.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 1.326, de 26.10.2018, é correto afirmar que