Questão 3962834

3962834 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCM
Orgão: IF-AM

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Professor PEBTT - Letras/Línguistica
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Legislação
Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é correto afirmar que, no âmbito do regime de colaboração para a garantia da Educação Escolar Indígena, constitui atribuição da União

criar, autorizar e reconhecer diretamente as escolas indígenas nos territórios etnoeducacionais.

instituir e regulamentar a carreira do magistério indígena nos sistemas estaduais de ensino.

coordenar as políticas de Educação Escolar Indígena e apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino.

executar diretamente a oferta da Educação Escolar Indígena nos estados e municípios.

autorizar o funcionamento e a regularização da vida escolar dos estudantes indígenas.

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