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201816
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RO
Provas:
Auditor
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
a concessão de anistia é atribuição exclusiva do Presidente da República.
B
o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo da decadência.
C
são previstas exclusivamente na parte geral do Código Penal.
D
a concessão do indulto restabelece a condição de primário do beneficiado.
E
é cabível o perdão judicial em qualquer crime.
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