A questão deve ser analisada e respondida com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)
Sobre o Processo Disciplinar, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I - O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
Il - Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
III - A fase de inquérito administrativo do processo disciplinar compreende instrução, defesa e relatório
IV - Os atos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instauração.
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