Magna Concursos
465758 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Conforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Fernando se comprometeu a dar coisa certa para Daniela, porém a coisa se deteriorou parcialmente sem qualquer culpa de Fernando. Assertiva: Daniela tem o direito de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa com o devido abatimento no preço.

 

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Analista Ministerial - Direito

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