Questão 1208512

1208512 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

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Juiz de Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:

o princípio segundo o qual o nome da pessoa natural é imutável admite exceções, como, por exemplo, nas hipóteses de adoção;

o pseudônimo adotado para atividades reputadas como lícitas encontra estofo na legislação;

a mulher, mesmo após consumado o divórcio, ostenta o direito de continuar a usar o nome do marido, ainda que essa situação possa criar desconforto e constrangimento ao ex-esposo;

a forma fundamental para adquirir-se o patronímico é a filiação, não se admitindo que se adquira por designação administrativa ou pelo uso.

Questão Anulada

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