Questão 1370457

1370457 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFMA
Orgão: Polícia Penal-GO

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Agente de Segurança Prisional
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal

o liberado definitivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova.

o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova.

o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, durante o período de prova.

O sentenciado que cumpriu integralmente a sua pena, desde que não seja reincidente.

O liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento e o liberado condicional, desde que tenha expirado o período de prova.

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