ter, no mínimo, vinte e um anos de idade;

comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo;

comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Policia Federal;

comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.