determinam que as crianças devem gozar de certos direitos inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de sua proteção integral.

asseguram que as crianças devem gozar dos direitos fundamentais em relação à educação a fim de permitir seu desenvolvimento integral.

asseguram que as crianças devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, mesmo que em prejuízo de sua proteção integral.

asseguram todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, às populações infantis enquanto cidadãos de pequena idade.

permitem que crianças gozem de alguns dos direitos fundamentais em condições de liberdade e de dignidade.