As Comissões Permanentes não poderão se reunir, salvo para emitirem parecer da matéria sujeita a regime de urgência especial, no período destinado à ordem do dia da Câmara, quando então a sessão plenária será suspensa, de ofício, pelo Presidente da Câmara.

Os membros das Comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a três reuniões consecutivas ordinárias, ou cinco intercaladas da respectiva comissão, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado.

Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos em sessão extraordinária especialmente convocada para esta finalidade, juntamente com a eleição da mesa diretora, por um período de dois anos, mediante voto nominal, aberto, considerando-se eleitos após a proclamação do presidente, ainda que representados em outra comissão.