Em relação às pessoas jurídicas que optarem pela apuração do lucro presumido ou arbitrado, o adicional do imposto de renda incide sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração.

Estão sujeitos ao adicional do Imposto de Renda apenas as pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual relativo à parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.

A alíquota do adicional do Imposto de Renda pode variar de acordo com a atividade econômica, sendo de 10% apenas para as pessoas jurídicas classificadas como instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.

O adicional do Imposto de Renda incide sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural; porém, no caso de empresas que desenvolvem atividades mistas, a base de cálculo do adicional será o lucro real apurado na principal atividade exercida.