Magna Concursos
1902658 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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5 - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.

Estão consagrados, entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988, o direito à educação, direito à moradia, o direito à segurança e o direito à assistência aos desamparados.

 

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