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Respondida
906756
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UECE
Orgão:
PC-CE
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a opção FALSA.
A
Não se pode admitir argüição de legítima defesa real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe necessariamente uma agressão injusta.
B
É possível reconhecer estado de necessidade contra legítima defesa dita putativa, uma vez que aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo agente.
C
Durante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.
D
A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo quando o agente que a invoca não estava sob risco pessoal direto, atuando na proteção e defesa de terceiro.
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