Magna Concursos
1121596 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AM
Provas:

luz do Código Civil, julgue o item a seguir, com relação ao bem de família.

Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

 

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