Magna Concursos
2633209 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Interpretação e Integração da Legislação Tributária, analise a assertiva.

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

(__)Os princípios gerais de direito tributário.

(__)A analogia.

(__)A equidade.

(__)Os princípios gerais de direito público.

Após análise, assinale a ordem CORRETA, de 1 a 4.

 

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