Questão 2139737

2139737 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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ProlegômenosPrincípios do Direito Penal

Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

Não se admite o reconhecimento do princípio da insignificância ao crime de furto de energia elétrica.

Admite-se a incidência do princípio da insignificância na conduta de uso de atestado médico falso.

Não se admite a incidência do princípio da insignificância aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Admite-se a incidência do princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

Não se admite a incidência do princípio da insignificância à conduta de pescar durante o período em que a pesca seja proibida.

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