O órgão responsável por recolher esse tributo é a secretaria do Estado onde está localizado o bem.

No caso de inclusão de bem imóvel no capital social de empresa ou no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas, não haverá isenção do imposto.

O montante cobrado é variável, levando-se por base de cálculo o valor venal do imóvel, estabelecido no boleto de IPTU, ou então tendo-se por base um valor de referência arbitrado pelo Estado.

O pagamento do ITBI é recolhido após a escritura ou contrato de financiamento.

O ITBI deve ser pago sempre que houver uma transmissão de bem imóvel, seja por compra e venda, por permuta, por dação em pagamento, cessão de direitos, ou qualquer outra forma de transmissão que não seja gratuita.