Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Anistia e redução de alíquotas são modalidades de renúncia de receita.
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Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Anistia e redução de alíquotas são modalidades de renúncia de receita.