Questão 1161310

1161310 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Divinópolis-MG

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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta:

A gestão da aplicação do FGTS é efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas devem ser corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 10 (dez) por cento ao ano

Os empregadores estão obrigados a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários

Os recursos do FGTS deverão ser aplicados em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana; as disponibilidades financeiras devem ser mantidas em volume que satisfaça as condições de liquidez e remuneração mínima necessária à preservação do poder aquisitivo da moeda

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