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2327059 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho.

Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:

I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.

II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.

III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho

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