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Respondida
1230896
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Estado de Necessidade
Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
A
no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.
B
o
estado de necessidade defensivo
ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente
C
o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.
D
o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.
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