Magna Concursos
1296379 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA

A questão deverá ser resolvida com base na lei Municipal n,- 19512007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municlpio de Tailândla):

Sobre a participação de pessoas com deficiência em concurso público, a legislação pertinente determina o seguinte:

I- Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, inclusive Autarquias e Fundações Instituídas ou mantidas pelo Poder Público, proporcionarão aos portadores de deficiência flslca e limitação sensorial condições gerais para participação em Concurso de Provas.

II- A deficiência fisica e a limitação sensorial não constituirão impedimentos para a posse e o exercício de cargo ou função pública, quando incompatível com a natureza das respectivas atividades.

Após análise dos itens anteriores, marque a alternativa correta:

 

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