Questão 2783921

2783921 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: FADEMS
Orgão: MPE-MS

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)

Sobre os direitos da personalidade, é incorreto afirmar

Os direitos da personalidade têm como características a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a indisponibilidade e a imprescritibilidade.

Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido.

É vedada a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico.

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e sobrenome, sendo vedada a sua utilização em propaganda comercial, sem a autorização do titular.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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