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Respondida
2783921
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FADEMS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Oficial de Secretaria
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Sobre os direitos da personalidade, é
incorreto
afirmar
A
Os direitos da personalidade têm como características a intransmissibilidade, a irrenunciabilidade, a indisponibilidade e a imprescritibilidade.
B
Os direitos da personalidade destinam-se a resguardar a dignidade humana, mediante sanções, que devem ser suscitadas pelo ofendido.
C
É vedada a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, mesmo que com objetivo científico, ou altruístico.
D
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e sobrenome, sendo vedada a sua utilização em propaganda comercial, sem a autorização do titular.
E
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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