Questão 842752

842752 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que

Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.

Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.

Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.

Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.

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