Questão 1150318

1150318 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

Provas:

O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição

é admitido quando proferida com violação literal de disposição de lei ou da Constituição Federal.

é admitido quando proferida com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

é admitido quando proferida com divergência à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

é admitido quando negar a vigência de lei ou de norma estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, em Acordo Coletivo ou em Sentença Normativa.

em nenhuma hipótese é admissível.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta