Magna Concursos
259913 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

O adolescente que trabalha durante o dia — tanto de manhã quanto à tarde — tem direito à educação pública cabendo ao Estado assegurar a oferta de ensino regular noturno.

 

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