- Conceitos BásicosPrincípiosDisponibilidade
- Conceitos BásicosPrincípiosIrretratabilidade (Não Repúdio)
- Certificado DigitalAssinatura Digital
A Medida Provisória 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, estabelece que os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm validade jurídica equivalente aos documentos com assinaturas manuscritas em papel. Nesse contexto, é correto afirmar que a assinatura digital oferece os seguintes serviços apresentados, EXCETO: