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Respondida
852486
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Desenvolve-SP
Provas:
Advogado
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Execução Fiscal
Encontra previsão expressa no procedimento que rege a execução fiscal:
A
a exceção de pré-executividade.
B
a prescrição intercorrente.
C
a presunção absoluta de liquidez e certeza da Dívida Ativa regularmente inscrita.
D
a denúncia espontânea.
E
a impenhorabilidade de plantações.
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