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Respondida
271297
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-SE
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Crimes Contra o Patrimônio
Furto (arts. 155 e 156)
Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.
A
O emprego de violência ou grave ameaça contra terceiros, após a consumação do delito de furto, com o único e exclusivo escopo de assegurar a fuga e a posse da res furtiva, caracteriza o delito de furto impróprio, sendo-lhe aplicada a sanção penal do crime de roubo.
B
No caso de furto qualificado, a incidência do privilégio fica condicionada à natureza objetiva da qualificadora, como, por exemplo, o uso de chave falsa.
C
O princípio da insignificância não se aplica ao furto qualificado em face do desvalor do resultado.
D
A causa especial de aumento de pena decorrente de furto praticado durante o repouso noturno é aplicável somente às hipóteses de furto simples.
E
A reincidência não impede o reconhecimento do denominado furto privilegiado, por ser essa circunstância de natureza objetiva.
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