Assinale a opção que NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o estabelecido no artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu esta Política.
Assinale a opção que NÃO corresponde a um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o estabelecido no artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu esta Política.
