Questão 1809315

1809315 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: IF-PB

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Professor PEBTT - Geografia
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Lei 9.433/1997: PNRH

Sobre a gestão dos recursos hídricos, é um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei n° 9.433/1997:

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