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Respondida
3346694
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Dosimetria
Considera-se documento suficiente para a comprovação dos maus antecedentes do acusado:
A
folha de antecedentes, mesmo sem a indicação do trânsito em julgado da condenação anterior.
B
o registro, em certidão, de ações penais, ainda que em andamento.
C
folha de antecedentes com indicação da data do trânsito em julgado da condenação anterior.
D
o registro, em certidão, de inquéritos policiais em andamento.
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