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2901296 Ano: 2014
Disciplina: Enfermagem
Banca: FUNDATEC
Orgão: SES-RS
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Baseado em Saúde Sexual e Reprodutiva (BRASIL, 2010), assinale abaixo com V, as afirmativas verdadeiras, ou com F, as afirmativas falsas, sobre os marcos legais e políticos dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de adolescentes e jovens.

( ) A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu, no seu art. 237, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, modificando toda uma legislação anterior que considerava meninos e meninas como propriedades dos seus pais.

( ) Em 1989, o Ministério da Saúde criou o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD), para a faixa etária de 10 a 19 anos, 11 meses e 29 dias. Entre as áreas prioritárias desse programa, encontravam-se a saúde sexual e a saúde reprodutiva.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por sua vez, delimita a adolescência como a segunda década de vida, período compreendido entre os 10 e os 19 anos, 11 meses e 29 dias, e a juventude como o período que vai dos 15 aos 24 anos. Há, portanto, intersecção entre a segunda metade da adolescência e os primeiros anos da juventude.

( ) No Brasil, entre os principais avanços legais que norteiam a atenção à saúde de adolescentes, destaca-se a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, que regulamenta o art. 237 da Constituição Federal de 1988.

( ) A Convenção sobre os Direitos da Criança, apro- vada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1990, significou uma importante mudança de paradigma para a proteção da infância e da adolescência, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não objetos de intervenção do Estado, da família ou da sociedade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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