Magna Concursos
3219441 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANA

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte.

Todo encargo tributário incorrido pela concessionária pode ser repassado à tarifa.

 

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Especialista da ANA - Especialidade 01

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