Magna Concursos
121181 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
Provas:
Em matéria obrigacional, julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa, constitui uma das características da obrigação ambulatória.

II - Na obrigação de dar, consistente em restituir coisa certa, o devedor de boa-fé, embora tenha direito aos frutos percebidos e aos colhidos antecipadamente, não faz jus aos frutos pendentes.

III - Na solidariedade ativa, o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.

IV - Na obrigação disjuntiva, na falta de estipulação em contrário, a escolha caberá ao credor.
 

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