O empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa deve providenciar o Prontuário de Instalações Elétricas e enviá-lo anualmente por e-mail aos funcionários envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

É obrigatório, na fase do projeto elétrico, prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.

É obrigatório que nos projetos de instalações elétricas estejam especificados os dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

Apenas em serviços executados em instalações elétricas energizadas com alta tensão devem ser previstas e adotadas as medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.